Advogado e consultor tributário no escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU de São Paulo, Conselheiro no Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru-SP, Professor Universitário.

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Alteração na legislação paulista sobre parcelamentos de ICMS (próprio e ST)

O Estado de São Paulo alterou a legislação sobre parcelamentos de ICMS através de duas novas resoluções conjuntas SF/PGE. Por meio da Resolução Conjunta SF/PGE nº 1/2018, foi revogada a resolução c...

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"Opinião: Transação tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado"

O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, custoso e opressivo, sendo natural que, num ambiente como esse, pensemos em novas soluções que amenizem a já conhecida e conturbada relação fisc...

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"ISS. Novo conceito de serviço a partir da reinterpretação do texto constitucional"

Sumário 1 Introdução 2 Posicionamento inicial do STF em torno do conceito de serviço 3 Posicionamento da doutrina 4 Evolução da jurisprudência do STF 5 O exame do subitem 1.09 da lista de serviço...

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Reoneração da folha: perda retroativa da eficácia da MP 744 em face de sua revogação pela MP 794

O presente artigo versa sobre a reoneração da folha de salários, causada pela Medida Provisória nº 774/2017, que afastou várias atividades (quase todas, com exceção de empresas jornalísticas, transpor...

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Juntas comerciais passarão a admitir EIRELI com titular pessoa jurídica

Desde o surgimento da empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, com a publicação da Lei nº 12.441/2011, que alterou o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), havia uma discussão ...

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"Natureza jurídica do pedágio"

Resumo: Após o advento da Constituição Federal de 1988, o tema da natureza jurídica do pedágio sofreu algumas alterações, haja vista a nova redação do artigo 150, V, de tal diploma legal. Referido dis...

2 years Сommented on:
"STF reconhece repercussão geral em discussão acerca da dupla incidência da IPI na importação na revenda"

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimen...

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Recente alteração no regime de substituição tributária do ICMS

Inicialmente, vale lembrar o contexto histórico dessa mais nova (e complicada) alteração havida no campo da substituição tributária do ICMS. Por meio da Lei Complementar nº 147/2014, foi modificada...

3 years Сommented on:
"São Paulo define não incidência do ICMS sobre download e redução de base de cálculo para softwares"

Como foi amplamente divulgado pela mídia, por meio da publicação do Decreto nº 61.522/15 em setembro de 2015, o Estado de São Paulo alterou as regras referentes à base de cálculo do ICMS em operações ...

3 years Сommented on:
"O circulo virtuoso e o circulo vicioso e o aumento de tributo"

“O Estado cobra impostos; os impostos alimentam as despesas; as despesas fornecem os serviços públicos; estes incrementam a riqueza, ou seja, a capacidade contributiva do indivíduo, criando margem par...

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