Advogado e consultor tributário no escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU de São Paulo, Conselheiro no Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru-SP, Professor Universitário.
Um dos objetivos da política econômica do Governo federal é o de acumular divisas externas para fortalecer a economia brasileira, o que passa pela geração contínua de superavit primário na balança com...
A CIP e inconstitucionalidade "Um protozoário estende seu pseudópodo em busca de alimento. Se encontra o que procura, o incorpora. Caso contrário, retrai sua saliência protoplásmica para tentar a s...
Breve Introdução Neste estudo, abordaremos a atividade de incorporação imobiliária, sua natureza jurídica e seus desdobramentos, após o que, a confrontaremos às disposições normativas que regem o I...
Na prática, o princípio da obviedade tem encontrado bastante dificuldades. Quem visualizar o título do artigo, certamente, perderá interesse na leitura do texto respectivo, partindo do pressuposto ...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, é possível ao contribuinte o arrolamento de bens, em sede de ação cautelar. O escopo do arrolamento - desta vez intentado pelo próprio ...
1. Apresentação. A Lei nº 10.684, de 30/05/2003 criou o parcelamento especial de débitos para com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda e o INSS, apelidado de PAES ou REFIS 2. Um do...
Em 25 de fevereiro do corrente ano, foi publicada a Instrução Normativa nº 517 que aprovou o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.6 (PER/DCO...
1. Introdução. Quando forem contribuintes do IPI, ou seja, realizarem operações de industrialização, nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 4.502/64, e do artigo 4º do Decreto nº 4.544...