Advogado com atuação em direito tributário, empresarial e compliance. Formado pelo FMU - em 2006, é pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito -EPD.

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Créditos de ICMS – Não Cumulatividade – Loucura

Haja criatividade e senso de império parar impor aos contribuintes o que não está na lei. O ICMS é um tributo que deveria cumprir o princípio da não cumulatividade. Aliás, qualquer sistema não- cum...

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Cálculo do ICMS por dentro e a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Há muito tempo vejo que a classe política, especialmente dos poderes Executivo e Legislativo, utilizam o próprio sistema democrático para torná-lo um cenário de loucos. Explico. No afã de gastar...

6 days Сommented on:
"Consumidores de energia elétrica receberão “créditos” tributários em função da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS nas contas de luz"

Foi veiculado recentemente uma noticia pela ANEEL dando ciência de que os consumidores de energia elétrica terão descontos em suas contas de luz em função de determinadas concessionárias de distribuiç...

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Multas automáticas e compensações

Vimos ao longo dos anos, com a automação das apurações fiscais, uma inversão de valores. Como o contribuinte tornando-se o "lançador" do tributo, tudo que ele faz e que contrarie as orientações das...

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O Pagamento Indevido e sua Restituição

A lei garante ao contribuinte a restituição do valor pago indevidamente. Afinal, a lei não autoriza o enriquecimento ilícito, inclusive por parte do Estado. O tributo é obrigação legal que independ...

22 days Сommented on:
"Provas, Futuro e Realidade – seja mais criativo!"

Quando falamos em contencioso, em pretensão resistida, em questionamento por parte do fisco, necessariamente deve-se pensar em provas. Quantas vezes vi casos que se perderam em razão de provas insu...

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Provas, Futuro e Realidade – seja mais criativo!

Quando falamos em contencioso, em pretensão resistida, em questionamento por parte do fisco, necessariamente deve-se pensar em provas. Quantas vezes vi casos que se perderam em razão de provas insu...

23 days Сommented on:
"A celeuma envolvendo créditos sobre despesas com propaganda e publicidade (PIS e COFINS)"

Mais uma vez iremos trazer à tona a velha discussão sobre a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS relativos a gastos com propaganda e publicidade. Trata-se, em verdade, na tentativa de enqu...

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LGPD – Dicas práticas para dados tributários

A lei geral de proteção de dados, LGPD, está dentre os assuntos mais calorosos do momento. Em geral, a lei dá proteção aos dados e privacidade pessoais. Cabe lembrar que a privacidade, como dire...

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Gestão de dados pessoais nas relações Fiscais, Contábeis e Tributárias – LGPD

Como sabemos, a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD já está em vigor desde 2020. A vigência da aplicação de penalidades, porém, terá início a partir de 01 de agosto de 2021 (art. 61, I-A da Lei 13....

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