Com 24 anos de profissão na área fiscal e tributária, é Advogado formado pela Universidade Veiga de Almeida desde 2003, com MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas; Contabilista pela antiga Escola Técnica de Comércio Cândido Mendes e, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Exercendo os cargos de Diretor Jurídico e Analista Chefe do GRUPO RECEITANET Recuperação de Tributos, que envolvem atividades de Contabilidade Fiscal e Advocacia Tributária.

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"STF inicia diversos julgamentos importantes relacionados à tributação do PIS e da COFINS"

O Supremo Tribunal Federal iniciou semana passada uma série de julgamentos importantes relacionado à incidência das contribuições PIS e COFINS. Dentre os casos iniciados destacamos o julgamento do ...

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"Sociedade em Conta de Participação e suas obrigações fiscais"

Regulada pelos artigos 991 a 996 do código civil, lei 10.406 de 2002, a sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e o seu contrato social produz efeito somente entre os sóci...

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"O estorno de crédito de ICMS e as subvenções para investimento"

A Receita Federal recentemente manifestou entendimento preocupante para as empresas que recebem incentivo fiscal de ICMS, caracterizados como subvenção para investimento, veiculados através de legisla...

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"Existe diferença entre a substituição tributária e a tributação monofásica relativo ao PIS e a COFINS?"

Em breves comentários, sem querer exaurir o assunto, abordaremos diferenças e semelhanças entre o regime de substituição tributária e a tributação monofásica do PIS e da COFINS. O assunto se faz perti...

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"Decisão reconhece direito de empresa excluir PIS/COFINS da base de cálculo das próprias contribuições"

Uma decisão do juiz Federal Fernando Tonding Etge, da 3ª vara de Caxias do Sul/RS, reconheceu o direito de uma empresa de excluir a contribuição para o PIS e a COFINS da base de cálculo das próprias c...

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"Regime Cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins"

As empresas optantes pelo Lucro Presumido devem se submeter ao calculo do PIS e Cofins pelo regime cumulativo, utilizando as alíquotas de 0,65% e 3% sobre a receita bruta menos as exclusões permitidas...

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"SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO OSTENSIVO. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3003, DE 06 DE ABRIL DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 09/04/2020, seção 1, página 27) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário SOCIEDADE EM CONT...

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"Como a Receita federal identifica Omissão de receita nas empresas"

É muito comum a receita federal atuar contribuintes que se utilizam de registros falsos para omitir receita da empresa com intuito de reduzir os tributos, para isso a receita federal se utiliza de vár...

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"Projeto prevê tributação de lucros e dividendos já em 2020"

Está na pauta do Senado desta quarta-feira (1/4) um projeto de lei que prevê a tributação de lucros e dividendos. A proposta está na projeto do senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP) que institui o Sist...

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"Opinião: A Portaria 12/2012 do Ministério da Fazenda e a suspensão do pagamento de tributos"

Como já afirmamos em outro artigo, o caos na saúde é iminente e as dificuldades que advirão para a economia serão tsunâmicas. As consequências para a economia serão enormes, e o Brasil, que já vinha t...

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