O Ministro da Fazenda, em reunião com líderes partidários no Congresso Nacional, apresentou-lhes textos de Medidas Provisórias a serem enviadas à Câmara nos próximos dias e que ANISTIARÁ dividas venci...

O cipoal que envolve a legislação tributária brasileira vem exigindo da Excelsa Corte decisões que, ao garantir a supremacia da Carta Magna de 1988 sobre a legislação ordinária, trazem reflexos nos pr...

I - INTRODUÇÃO: A tecnologia virtual veio para ficar e nas áreas tributária e processual não é diferente. As várias declarações online, a escrituração digital - SPED - já em 2009, os processos virt...

A crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista sugere ao Governo medidas para "vacinar" os trabalhadores, os profissionais liberais e o funcionalismo contra os efeitos, já visíveis, na economi...

A Súmula Vinculante OITO do Excelso Supremo Tribunal Federal chegou como um cheque de 82 bilhões em favor dos empresários, prefeitos e gestores do terceiro setor, que precisam aprender como agir imedi...

A segunda Turma do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUTIÇA decidiu que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo que os títulos em...

Foi divulgado na mídia impressa e eletrônica que os "aposentados e pensionistas pagam hoje 10 vezes mais Imposto de Renda do que em 1996, quando foi instituída a tabela pela Receita Federal. Estudo da...

Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2008 Parece que desta vez teremos o esperado julgamento do Plenário da Excelsa Corte, após vários adiamentos provocados por lobby do Governo, visando GA...

Foi amplamente divulgado que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não d...

Devedores do INSS têm que agir com urgência. 1 - A Súmula Vinculante OITO do STF passou a produzir efeitos a partir de 20/06/2008 para os demais órgãos do Poder Constituído Judiciário, bem como par...