I - INTRODUÇÃO Desde 1995 é prática comum no Governo e nos gestores da RFB o congelamento dos valores contidos no Regulamento do Imposto de Renda, tanto na tributação das pessoas físicas como nas j...

I – INTRODUÇÃO II – AS ISENÇÕES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS III – COMO FICAM AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTAS ENTIDADES IV – A JURISPRUDÊNCIA SOBRE ISENÇÕES DAS ENTIDADES CITADAS V - CONCLUSÃ...

No fechamento da DIPF de 2014 ainda é possível ajudar as crianças carentes do Brasil, através da destinação de parte do IRPF a pagar para o FUNCRIANÇA. O tópico COMO AJUDAR deste texto vai lhe direcio...

I - INTRODUÇÃO No momento de acertas as contas com o leão, em 2014, os contribuintes do IRPF têm de considerar que muitas informações que constarão em sua declaração de ajuste anual – DIRPF/2014 – ...

Depois de décadas de discussão e tendência pró-contribuinte o Egrégio Superior Tribunal de Justiça sedimentou a Jurisprudência sobre o creditamento do ICMS pela aquisição de mercadorias que, a posteri...

Um procedimento usual, porém danoso para os contribuintes, sempre foi empregado para o “fechamento” da declaração de bens dos contribuintes do IRPF com suas receitas, visando compatibilizar suas dispo...

O despacho do Ministro Luiz Roberto Barroso negando liminar a ADI ajuizada pela OAB visando à atualização das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física mostrou, claramente, a tendência daquele julgado...

O presente ano de 2014 ficará marcado na gestão empresarial como o ano do eSOCIAL. O evento é marcante, porém envolve apenas burocracia porque não cria direitos trabalhistas. Trata-se da organizaçã...

1 – Finalmente a 1ª Seção do Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA findou o julgamento, em sede de recurso repetitivo, sobre a NÃO INCIDÊNCIA das contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatóri...

Novamente estamos num período de preparação e envio da DIPF e, passado mais um ano, temos que discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação e seu defasado limite de forma ilegal e i...