O presente texto é parte de uma série. Resumo: O PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ou igualdade), em que proíbe o tratamento desigual aos contribuintes que se encontram em situação equivalente, assim como qua...

Sumário Introdução 1. Prescrição tributária 1.1 Distinções entre prescrição e decadência 2. O conceito de prescrição no direito tributário e sua decretação ex officio 3. Da interrupção da prescri...

Resumo:O tema em apreço continua sendo desenvolvido através de uma série de textos como subtítulos do tema central, não com o propósito de esgotar o assunto, mas visando preparar os profissionais exis...

O presente texto é parte de uma série. Resumo: Um dos mais conhecidos princípios constitucionais tributários o princípio da não-cumulatividade é costumeiramente desrespeitado pela administração tri...

Nesta época de festas de fim de ano os brasileiros abrem seus corações para gestos humanísticos, envolvidos com as publicidades comerciais natalinas, quando se dispõem a presentar colegas, amigos e pa...

Resumo: A razão das mudanças anunciadas pelo Governo Federal decorre do fato de que o Sistema PIS/CONFIS não cumulativo, criado no inicio da década passada, se transformou num do mais complexo sistema...

O presente texto é parte de uma série. Inicialmente nossa homenagem aos que fizerem a história do direito tributário no Brasil e aos que nela estão ingressando. Com o objetivo de comentar brevem...

O presente texto é parte de uma série. Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988, garantia co...

O presente texto é parte de uma série. Resumo: Dando continuidade aos comentários sobre os princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil vamos abordar, neste tópico, O PRINCÍPIO DA ANTE...

Após a publicação da Portaria de nº. 2.025 da PGFN, em 05/07/2013 (1), as SÚMULAS VINCULANTES DO CARF/MF ganharam importância para os contribuintes, uma vez que os temas sumulados por aquele colegiado...