Duas notícias sobre REFIS saíram recentemente e merece atenção por parte dos gestores tributários e empresários (1 e 2). Uma informando que o Governo está estudando um NOVO REFIS e outra sobre a derru...

Defasagem entre a tabela do IR e inflação pode chegar a 62%, segundo reportagem da exame (1), que traz a posição do SINDIFISCO favorável à atualização das tabelas do IRRF e IRPF para recompor as perda...

1 - É do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gestão tributária e financeira, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetiti...

É comum a quem milita no tributário há muitas décadas, como nós, vermos repetitivamente a RFB autuar contribuintes baseado apenas em indício e presunção, conforme se vê no próprio texto que instrui o ...

Já faz tempo que o tema DESONERAÇÃO DA FOLHA é badalado na mídia e os empresários que foram beneficiados com as medidas adotadas pela equipe econômica do atual governo se sentem importantes, como se e...

Nos últimos meses temos escrito textos sobre o tema COFINS E PIS, abordando vários aspectos do cipoal de normas que envolvem as ditas contribuições a partir de 2002 e 2003, levantando hipóteses de exi...

Sumário 1. Introdução 2. A importância de impugnar cada item do feito fiscal 3. Caso concreto de AI impugnado 4. Mudanças na legislação e jurísprudência 5. A evolução do CARF e o retrocesso da PG...

Foi publicada notícia no dia 15/07/2013 de que, através de uma ação civil pública, o poder judiciário obrigou a RFB a colocar funcionários para atenderem pessoalmente os contribuintes através de ação ...

Voltamos ao tema que o CONJUR noticiou no dia 05/07/2013 que “Fazenda não impugnará teses definidas pelo STF e STJ“ e para ter acesso ao Parecer da PGFN e a decisão do MF, está disponível no LINK (1) ...

O CONJUR noticiou no dia 05/07/2013 que “Fazenda não impugnará teses definidas pelo STF e STJ“ e para ter acesso ao Parecer da PGFN e a decisão do MF, está disponível no LINK (1) daquele portal, que m...