Na terça-feira (14), a ministra Regina Helena Costa propôs à 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) a tese de que a atualização monetária configura recomposição do valor da moeda corroído pela ...

Mantendo a predileção por alterar, ao sabor dos ventos, a sua (no caso, já consolidada) jurisprudência, em maio de 2018 o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 718.874 (Tema 669), rejeit...

Em sessão virtual encerrada no dia 26/3, o Plenário do Supremo fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 456):"A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento ante...

Na última quarta-feira (24), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o EAREsp nº 31.084/MS, interposto pela MED RIM Serviços Médicos Ltda. em face do Município de Campo Grande/MS, pacificand...

O início de uma mudança jurisprudencial. É este o entendimento de muitos advogados diante da autorização recente de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o PIS e a Cofins da própria base de...

Por unanimidade, a 3ª Turma TRF3 reformou sentença e concedeu Habeas Data a uma indústria metalúrgica de São Caetano do Sul (SP) para ter acesso às suas informações mantidas em sistemas e bancos de da...

Em liminar proferida em agosto, o juiz Tiago Bitencourt de David, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, entendeu que atividades vinculadas à atenção e assistência à saúde humana se enquadram no conce...

LAUDO TÉCNICO PERICIAL CONTÁBIL SOBRE APURAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA  E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE RESULTADO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA EM SOCIEDADE COOPERATIVA 1 SINTESE DO PROCESSO AS P...

Em fevereiro do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal resolveu importante questão tributária em caráter vinculante (art. 927, inciso V do CPC), afetada por repercussão geral (RE n. 759.244 – tema 6...