Sócio Coordenador de Planejamento e Consultoria Tributária do Escritório Araúz & Advogados Associados, Advogado, Especialista em Gestão Contábil e Tributária (UFPR), Especialista em Direito e Processo Tributário Empresarial (PUC/PR), Técnico em Contabilidade (TECPUC/PR), autor e coautor de vários artigos e informativos.

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"STJ: Ministra sugere afastar tributação sobre inflação em rendimentos financeiros"

Na terça-feira (14), a ministra Regina Helena Costa propôs à 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) a tese de que a atualização monetária configura recomposição do valor da moeda corroído pela ...

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"Opinião: STF pode finalizar a novela do Funrural"

Mantendo a predileção por alterar, ao sabor dos ventos, a sua (no caso, já consolidada) jurisprudência, em maio de 2018 o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 718.874 (Tema 669), rejeit...

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"Supremo fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS"

Em sessão virtual encerrada no dia 26/3, o Plenário do Supremo fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 456):"A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento ante...

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STJ afasta restrição de enquadramento no ISS-Fixo imposta pelos Municípios às sociedades uniprofissionais constituídas como sociedades empresárias

Na última quarta-feira (24), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o EAREsp nº 31.084/MS, interposto pela MED RIM Serviços Médicos Ltda. em face do Município de Campo Grande/MS, pacificand...

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"STJ afasta restrição de enquadramento no ISS-Fixo imposta pelos Municípios às sociedades uniprofissionais constituídas como sociedades empresárias"

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"Judiciário autoriza exclusão de cobrança de tributo sobre tributo"

O início de uma mudança jurisprudencial. É este o entendimento de muitos advogados diante da autorização recente de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o PIS e a Cofins da própria base de...

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"TRF3: Empresa obtém habeas data para ter acesso à informações tributárias junto à receita federal"

Por unanimidade, a 3ª Turma TRF3 reformou sentença e concedeu Habeas Data a uma indústria metalúrgica de São Caetano do Sul (SP) para ter acesso às suas informações mantidas em sistemas e bancos de da...

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"Sociedade de médicos pode ter redução de tributos, diz juiz"

Em liminar proferida em agosto, o juiz Tiago Bitencourt de David, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, entendeu que atividades vinculadas à atenção e assistência à saúde humana se enquadram no conce...

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"Laudo tecnico contábil – Apuração de IRPJ e CSLL aplicação financeira sociedade cooperativa"

LAUDO TÉCNICO PERICIAL CONTÁBIL SOBRE APURAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA  E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE RESULTADO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA EM SOCIEDADE COOPERATIVA 1 SINTESE DO PROCESSO AS P...

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"Exportação de serviços e desoneração de PIS e Cofins na jurisprudência do Carf"

Em fevereiro do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal resolveu importante questão tributária em caráter vinculante (art. 927, inciso V do CPC), afetada por repercussão geral (RE n. 759.244 – tema 6...

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