Engenheiro Elétrico com MBA (ITDE) e Pós em Adm. de Marketing (FGV), 64 anos, Empresário do Setor de Seguros e Planos de Saúde há 30 anos, atuou como Executivo na S.A. White Martins (1979 / 84) e na Golden Cross Seguradora (1989 / 90).

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"Para a Receita, prêmio de desempenho não integra cálculo de contribuição previdenciária"

A Receita, por meio da Solução de Consulta 151, firmou o entendimento de que o prêmio decorrente de liberalidade do empregador pago em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado não inte...

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"Justiça Federal decide que contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins"

A 8ª Vara Federal de Campinas (SP), por entender que é indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores...

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"Medidas Legais Para Redução e Recuperação de Tributos Para as Empresas Superarem a Crise"

No meio empresarial, às vezes por errônea interpretação de profissionais das mais diversas áreas (administradores, contadores e advogados) os empresários deixam de discutir possíveis créditos em via a...

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"Lei institui o CPF como documento único no âmbito federal"

Foi publicado ontem(12), no Diário Oficial da União(DOU), o Decreto nº 9.723, que altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492...

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"TRF1 mantém liberação de bagagem de uso pessoal apreendida pela Receita Federal"

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que declarou a nulidade de Auto de Infração e de Termo de Apreensão, determinando ...

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"Receita publica decreto que cria código de identificação nacional para imóveis"

A Receita Federal publicou na última quarta-feira (11), no Diário Oficial da União, decreto instituindo o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), destinado a concentrar em um ...

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"Justiça Federal de Santa Catarina e o conceito de receita bruta: a irrelevância da Lei nº 12.973/2014 diante do RE 240785"

A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) julgou, novamente, pela inconstitucionalidade da Lei nº 12.973/2014, em razão de ter ampliado o conceito de “receita bruta” ou “faturamento”, incluindo tribu...

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"Será que o uso de instrumentos fiduciários no exterior já teria chegado ao congresso?"

Na sua delação no processo da Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral citou ter ouvido do ex-deputado José Janene que o senador Aécio Neves era beneficiário de uma fundação sediada em Liechtenstein da...

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"O IRRF nas remessas ao exterior a partir de 01/01/2016"

A Lei nº 12.249/2010 trazia, em seu art. 60, a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, no período de 01/01/2011 a 31/12/2015, para os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou re...

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"Empresário: Lucros não distribuídos indicam fraude fiscal?"

Muito frequentemente ocorre nas pequenas empresas ou prestadoras de serviços, sem uma contabilidade qualificada, a acumulação de receitas por longos períodos e ter “zero” distribuição de lucros. Quer ...

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