Engenheiro Elétrico com MBA (ITDE) e Pós em Adm. de Marketing (FGV), 64 anos, Empresário do Setor de Seguros e Planos de Saúde há 30 anos, atuou como Executivo na S.A. White Martins (1979 / 84) e na Golden Cross Seguradora (1989 / 90).

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"TRF1 mantém decisão sobre crime de sonegação de contribuição previdenciária"

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pela sócia de uma empresa e pelo Ministério Público Federal (MPF) e manteve a sentença,...

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"Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas"

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

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"Projeto assegura isenção do IR sobre ágio da venda de cota de empresa"

O Projeto de Lei 2081/19 exclui da incidência do Imposto de Renda o ágio verificado na venda de novas quotas por empresa de capital fechado (sociedade limitada). O ágio, nesse caso, é a parte do preço...

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"A Reforma Trabalhista e a Terceirização de Serviços"

A Lei nº 13.467 entrou em vigor em novembro de 2017 e alterou vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, realizando a reforma mais profunda nas leis trabalhistas desde 1943. A aprovaçã...

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"Para a Receita, prêmio de desempenho não integra cálculo de contribuição previdenciária"

A Receita, por meio da Solução de Consulta 151, firmou o entendimento de que o prêmio decorrente de liberalidade do empregador pago em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado não inte...

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"Justiça Federal decide que contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins"

A 8ª Vara Federal de Campinas (SP), por entender que é indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores...

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"Medidas Legais Para Redução e Recuperação de Tributos Para as Empresas Superarem a Crise"

No meio empresarial, às vezes por errônea interpretação de profissionais das mais diversas áreas (administradores, contadores e advogados) os empresários deixam de discutir possíveis créditos em via a...

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"Lei institui o CPF como documento único no âmbito federal"

Foi publicado ontem(12), no Diário Oficial da União(DOU), o Decreto nº 9.723, que altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492...

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"TRF1 mantém liberação de bagagem de uso pessoal apreendida pela Receita Federal"

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que declarou a nulidade de Auto de Infração e de Termo de Apreensão, determinando ...

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"Receita publica decreto que cria código de identificação nacional para imóveis"

A Receita Federal publicou na última quarta-feira (11), no Diário Oficial da União, decreto instituindo o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), destinado a concentrar em um ...

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