8 days Сommented on:
"Câmara aprova MP que eleva tributos sobre bancos e muda regra para compra de carro por pessoa com deficiência"

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o va...

9 days Сommented on:
"CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 636.941/RS, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4020, DE 09 DE JUNHO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 10/06/2021, seção 1, página 97) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Ementa: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS...

10 days Сommented on:
"Opinião: O julgamento da “tese do século” pelo STF e a reação da Receita Federal"

O Supremo Tribunal Federal  encerrou recentemente a discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, também conhecida como a "tese do século". Dentro da expectativa daque...

12 days Сommented on:
"Por que é tão difícil obter o ressarcimento do ICMS-ST?"

Assim como existe o dever fundamental de pagar impostos, conforme a teoria de José Casalta Nabais, visto que são essenciais à existência de sociedades organizadas, também existe o direito fundamental ...

15 days Сommented on:
"Lobbying e Reforma Tributária: dúvidas sempre presentes nesse eterno debate"

Indústrias, construtoras, planos de saúde, agronegócio, funcionalismo público, ambientalistas e, não poderiam estar fora, congressistas. Temos uma forte impressão de que esses grupos parecem ser, ou t...

18 days Сommented on:
"Opinião: Modulação de decisões tributárias do STF gera insegurança e estimula judicialização"

A partir de uma rápida pesquisa jurisprudencial, não é difícil encontrarmos situações em que o Supremo Tribunal Federal tem modulado os efeitos de suas decisões, pautando-se por vezes em motivos polít...

28 days Сommented on:
"Julgamento de Embargos Declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS)"

Resumo O presente artigo visa traçar um panorama acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do  PIS/COFINS, considerada a natureza de tributação por dentro desse imposto estadual. Analisa o Acór...

28 days Сommented on:
"O julgamento do século e a falência do Princípio da Segurança Jurídica"

... e se temos um manicômio tributário, ele se deve à voracidade do Estado em arrecadar.( Ministro Marco Aurélio) Ontem, 14/05/2021, foi encerrado o julgamento do RE nº 574.706/PR, cujo resultado, e ...

1 month Сommented on:
"Modulação dos efeitos – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da PIS/COFINS"

Na tarde desta quinta-feira, 13 de maio de 2021, o STF por maioria decidiu pela modulação dos efeitos da decisão que reconheceu que o ICMS não poderia formar a base de Cálculo do PIS e da COFINS. A...

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