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"Deduções de renda das pessoas físicas"

O presidente admite extinguir as deduções do Imposto de Renda das pessoas físicas, à hora de declarar o Imposto de Renda. Os impostos (que junto com as contribuições e taxas formam o gênero tributo) i...

12 days Сommented on:
"Disrupção Jurídico Tributária"

Seguindo minhas reflexões acerca das reformas que estão em curso em nosso país, sobretudo a tributária, a palavra disrupção, que está na moda, é tão pertinente quanto necessária para a real transforma...

6 months Сommented on:
"Projeto prevê tributação de lucros e dividendos já em 2020"

Está na pauta do Senado desta quarta-feira (1/4) um projeto de lei que prevê a tributação de lucros e dividendos. A proposta está na projeto do senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP) que institui o Sist...

6 months Сommented on:
"Opinião: Sobre a Tese 201 do STF- a voracidade fiscal e os dentes cariados"

O ICMS é tributo de competência estadual que tem por fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação. Já sendo possíve...

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"Opinião: Sobre a Tese 201 do STF- a voracidade fiscal e os dentes cariados"

O ICMS é tributo de competência estadual que tem por fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação. Já sendo possíve...

10 months Сommented on:
"Código Civil de 2002 acabou com a tributação fixa das Sociedades de Profissionais"

A Lei Complementar 116/03, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, não revogou expressamente os parágrafos 1º e 3º do artigo 9º do Decreto-Lei 406/68 que tratavam da tributação fixa do ISS co...

1 year Сommented on:
"Opinião: Panorama das principais propostas e iniciativas de reforma tributária brasileira"

A eleição do atual presidente da República trouxe para a arena política a pauta previdenciária, cujos debates iniciados no governo anterior converteram-se em um texto que deverá ser votado ainda no pr...

1 year Сommented on:
"O alcance da imunidade do ITBI sobre imóveis incorporados à pessoa jurídica, quando o valor exceder o capital social a ser integralizado"

A imunidade possui classificação de limitação heterônoma, ou seja, não decorre da autonomia do ente federativo para instituir o tributo, já que são sempre concedidas diretamente pela Constituição Fede...

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