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"Julgamento de Embargos Declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS)"

Resumo O presente artigo visa traçar um panorama acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do  PIS/COFINS, considerada a natureza de tributação por dentro desse imposto estadual. Analisa o Acór...

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"O julgamento do século e a falência do Princípio da Segurança Jurídica"

... e se temos um manicômio tributário, ele se deve à voracidade do Estado em arrecadar.( Ministro Marco Aurélio) Ontem, 14/05/2021, foi encerrado o julgamento do RE nº 574.706/PR, cujo resultado, e ...

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"Modulação dos efeitos – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da PIS/COFINS"

Na tarde desta quinta-feira, 13 de maio de 2021, o STF por maioria decidiu pela modulação dos efeitos da decisão que reconheceu que o ICMS não poderia formar a base de Cálculo do PIS e da COFINS. A...

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"Enfim, o ICMS a ser excluso é o “destacado”"

Na tarde/noite do dia 13/05/2021 o STF apreciou o tão esperado embargos declaratórios no RE 574.706/PR que definiu a tese de exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS. Como já vínhamos defenden...

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"Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitada ao valor do capital subscrito"

Resumo: O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE nº 796.376-RG sob a égide de repercussão geral, limitando a fruição da imunidade no c...

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"Exclusão do crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS"

Prosseguindo na  série de exclusões do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS que teve início com o julgamento do RE nº 240.785-MG, de Relatoria do Ministro Marco Aurélio, o STF em apertada votação de ...

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"Direto do CARF: A apropriação extemporânea de créditos de PIS/Cofins segundo o Carf"

A controvérsia que será abordada na coluna desta semana diz respeito à forma de apropriação de crédito extemporâneo relativamente à Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição...

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"STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves"

​​​​A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. ...

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"Opinião: Mais um capítulo da saga PIS/Cofins sobre ICMS: o outro lado dessa moeda"

Parece até exagero, mas fato é que se tornou necessária uma nova e importante mensagem de alerta a respeito da eventual trama que envolve a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, tend...

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"Oportunidades tributárias no agronegócio"

O planejamento empresarial-tributário pode aumentar o lucro das empresas Devido ao cenário econômico mundial, com destaque para o Brasil, no seguimento do agronegócio, ainda que se tenha aumento do s...

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