É o sócio fundador do escritório Zucca e Rosa Advogados, formado na Universidade Presbiteriana Mackenzie e, desde muito cedo, sua carreira foi integralmente constituída nos maiores e mais admirados escritórios de São Paulo. Com uma vasta experiência de atuação no contencioso administrativo e judicial, coleciona experiência e expertise para assuntos de alto teor de complexidade.

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Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

A PGFN, partindo da mesma linha de raciocínio da Sefaz – SP (Programa Nos- Conformes), publicou o Edital nº 13, visando instaurar procedimento de Consulta Pública para aprimoramento normativo da regul...

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Isenção e Restituição do Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária para Servidores Aposentados

Os servidores públicos aposentados mesmo estando inativo em sua profissão, estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (“IRPF”) e da Contribuição Previdenciária sobre os seus prov...

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Refis das Micro e Pequenas Empresas – Simples Nacional

Nesta terça feira (03/04/2018), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das Micro e Pequenas Empresas (“Refis das PMEs”). Vale relembr...

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Repatriação: Novo entendimento da Receita Federal poderá gerar diversas autuações

Em 03 de janeiro de 2018, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº. 678, a qual trata sobre devolução em dinheiro de participação em capital de pessoa jurídica com domicílio fiscal no exterior a s...

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Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (“PPI”)

Em 05/07/2017, a Prefeitura Municipal de São Paulo – SP publicou no Diário Municipal, o Decreto n. 57.772/2017, que regulamenta o programa de parcelamento incentivado (PPI), instituído pela Lei 16.680...

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Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”) – IN 1711/2017

Em 21/06/2017, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1711, a qual regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”) junto à Secretaria da Receita Federal...

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Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”) – MP 783/2017

Na presente data (31/05/2017), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Fed...

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Responsabilidade Subsidiária – Terceirização – Ação de Regresso

Muitas empresas que se utilizam da terceirização de serviços, independentemente de sua motivação, ao final dessa contratação, se deparam com uma situação onerosa e trabalhosa, pois, não raro, sem que ...

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Programa Especial de Parcelamento – PEP 2017 (ICMS)

No início do mês de maio, foi encaminhado ao Confaz pedido que institui o Programa Especial de Parcelamento do Estado de São Paulo (“PEP”), referente aos débitos de ICMS, cujo início está previsto par...

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2017: O ano do ISS para as empresas de publicidade e propaganda

No penúltimo dia do ano (30/12/2016), foi publicada no DOU a Lei Complementar 157/2016, que trouxe em seu bojo diversas alterações à antiga Lei Complementar 116/2003 - Lei do Imposto sobre Serviços de...

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