Sócio de Vicente Conessa Advogados.

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"SP: Secretaria da Fazenda e Planejamento expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintes"

A Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia nesta quinta-feira (1º) o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA. A medida tem o o...

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"Rede de Postos de combustíveis é autorizado a apropriar-se de créditos de Pis e Cofins sobre despesas com operadoras de cartões"

Para cada decisão proferida há divergentes interpretações para que o contribuinte possa ou não se apropriar de créditos de PIS e Cofins sobre as despesas com operadoras de cartões de crédito/débitos. ...

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"Excluir ICMS no cálculo do PIS/Cofins poderá ter repercussão catastrófica"

O Brasil não necessita de mais problemas. O STF está julgando tema cuja repercussão sobre o sistema tributário brasileiro pode ser catastrófica. Trata-se da exclusão do ICMS da base de cálcu...

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"Tributação da atividade de limpeza e conservação via cessão de mão-de-obra no Simples Nacional"

O presente artigo tem por objetivo investigar se uma sociedade empresária que se dedica à exploração de serviços de limpeza e conservação, especialmente quando via cessão de mão-de-obra, poderá ser op...

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"Atualidades nº 70 – (1) Redirecionamento a partir da insuficiência de bens; (2) Miscelânea de decisões"

1) Redirecionamento a partir da insuficiência de bens: O STJ está apreciando, sob o rito de recurso repetitivo, a partir de quando, em uma execução fiscal, começa a contagem do prazo prescricional,...

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"Opinião: Caso do ISS-Leasing ilustra a ineficácia dos recursos repetitivos"

A introdução das sistemáticas de julgamento em massa previstas nos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil — conhecidas como Repercussão Geral[1] e Recursos Repetitivos — encheu de esperança...

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"OAB ingressa como parte interessada em ADI que questiona lei que autoriza protesto de dívida ativa pela União"

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressará como parte interessada em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a validade de lei que autoriza a União a protestar débitos não pagos e inscrit...

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"Ives Gandra Martins afirma em evento que substituição tributária é inconstitucional"

No Rio de Janeiro, entre os dias 28 e 30 de outubro foi realizado o Congresso Nacional do Sicomércio 2015, que representam 813 sindicatos do Sistema CNC, para discutir os principais temas do comércio ...

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"Uma forma simples de evitar discussões tributárias"

Apesar de inúmeros princípios constitucionais tributários que limitam o poder impositivo do Estado, o nosso  Sistema Tributário  Nacional  é complexo, nebuloso e inseguro exigindo a intervenção de esp...

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O prazo de duração do procedimento fiscalizatório e o efeito do seu descumprimento

Frio na espinha. Esse é o sentimento que se tem ao se deparar com a comunicação do Fisco ali no canto da caixa postal. Aliás, caixa postal é coisa do passado. Abre-se o e-mail e o que se lê é: “Voc...

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